O que significa homologado pela Anatel?Como reclamar na Anatel [Vivo, TIM, Claro ou Oi]
A ação foi feita em conjunto com a Divisão de Repreensão ao Contrabando e Descaminho (Direp/CE) da Receita Federal do Brasil. A medida faz parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) da Anatel.
Riscos e interferência
Em comunicado, a agência diz que equipamentos que não passam pelo processo de homologação podem prejudicar o comércio legal e trazer riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Para serem comercializados no Brasil, esses produtos precisam ser testados em laboratório. É necessário comprovar, entre outros aspectos, sua resistência às variações da rede elétrica, sua proteção contra vazamento de produtos tóxicos e sua segurança em relação a superaquecimento. Além disso, as emissões de ondas são testadas para evitar interferência em outros equipamentos de telecomunicações.
Anatel já apreendeu produtos em armazéns
A ação no Porto de Mucuripe não foi a primeira do tipo no ano — e provavelmente não será a última. Além das ações de retenção de equipamentos, a agência pretende aumentar a multa cobrada das empresas. A entidade tem um projeto para considerar o valor dos equipamentos, o tamanho do estoque e o porte do negócio no cálculo da punição. Com informações: Anatel.
